Depois de permanecer duas horas no Departamento de Inteligência Policial (DIP), sem responder a nenhuma das dezenas de perguntas feitas pelo delegado Leonardo Barreto, o policial rodoviário federal Alisson Francelino Primo, acusado de matar a tiros o empresário Francisco Benedito Barbosa Gama, o ´Bené´, na cidade de Paramoti, deixou o prédio da superintendência da Polícia Civil usando uma balaclava preta, óculos escuros e sob forte escolta.
Ela se recusou a comentar um suposto encontro que o jornalista Luiz Lanzetta teve com um ex-araponga
São Paulo — A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, reafirmou ontem que não há nenhum dossiê que teria como alvo o candidato José Serra (PSDB) e classificou a acusação como "falsidade" e "ignomínia".
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Dilma afirmou que a campanha dela não fez nenhum documento a respeito de outros candidatos e se negou a dar mais declarações sobre o assunto. "Acho que é melhor a gente discutir programas, projetos e apresentar propostas do que ficar usando certos expedientes para tentar alguma vantagem", disse.
 O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Heitor Férrer, disse, nesta sexta-feira (30/04), que o Governo precisa rever as transferências de 28 policiais militares para o Interior antes que a categoria se rebele contra o Estado. A medida foi tomada num dos momentos de tensão entre PMs e Executivo, quando oficiais e praças chegaram a fazer paralisações em todo o Ceará. Por conta disso, fala-se em retaliação.
Heitor disse ter recebido vários policiais em seu gabinete. Na opinião do parlamentar, não tem sentido o Governo punir profissionais que estão apenas reivindicando por melhorias trabalhistas. “Sei que o que mantém a Polícia é a hierarquia e a disciplina. Mas tem que ter também o respeito. Prevejo sérios momentos se essas transferências não forem revistas. Há muita revolta entre eles. Peço que revejam essa posição”, argumentou.
BC/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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O deputado Heitor Férrer (PDT) cobrou, durante a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (07/04), informação sobre uma proibição que foi dada a policiais do Ronda do Quarteirão de participar do Curso de Ações Táticas Especiais (Cate). O deputado disse que recebeu denúncias de dois policiais que fizeram a inscrição, compraram o material, mas quando foram iniciar o curso foram informados, por meio de uma nota afixada em um flanelógrafo, que não poderiam fazer o curso por determinação do comando da Polícia Militar.
No entanto, segundo Heitor, a nota não estava assinada por ninguém. “Queremos pedir ao líder do Governo, Nelson Martins, que se inteirasse dessa posição do comando da PM, proibindo sem autoria a inscrição dos policiais no curso do Cate. O que não podemos é que essa proibição prevaleça, já que esses policiais têm o objetivo de se aperfeiçoar”, defendeu.
LM/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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 O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), informou nesta terça-feira (06/04), que irá intermediar um encontro entre os servidores da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública Roberto Monteiro. O parlamentar atende assim a reivindicação de servidores da Policia, que ocuparam as galerias do Plenário da Casa na sessão de hoje, para pedirem melhor remuneração ao Estado.
O parlamentar esclareceu ainda o caso de uma funcionária do Hospital Militar que foi devolvida para a empresa prestadora de serviço de onde ela veio. De acordo com Nelson, ela tinha pedido licença médica, porém estava em atividade. “A decisão de mantê-la ou não no Hospital Militar é da empresa”, explicou. “Quero dizer publicamente pra vocês que estão nas galerias que tenho trabalhado para que o máximo de categorias do Estado possam ter melhorias significativas”, disse.
Manifestantes abordam os deputados na entrada para o plenário da Assembleia, antes do início da sessão ordinária de ontem. Depois, eles lotaram as galerias do Legislativo
JOSÉ LEOMAR
Mulheres de policiais e alguns militares foram à Assembleia, ontem, reivindicar vantagens e menor carga de trabalho
Mais investimentos no policial. Este foi o pedido feito ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, por vários deputados, embalados pela manifestação de policiais militares e mulheres de policiais que ocuparam as galerias da Casa e cobraram do Governo melhores condições de trabalho. Eles foram recebidos pelo líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT).
Os deputados admitiram os altos investimentos que o Executivo vem fazendo na segurança pública, mas por outro lado, acreditam que o Estado se preocupou apenas com os equipamentos, deixando de lado os investimentos no policial. "Embora não deixemos de reconhecer os investimentos na parte material, deixa a desejar o homem, o policial, o ser humano que tem que desempenhar seu trabalho", enfatizou o deputado Cirilo Pimenta (PSDB).
Segundo Cirilo, atualmente o policial militar convive com a falta de estrutura, de treinamento e com um hospital sucateado que já foi tema de pronunciamento na Casa. Além disso, pontua, há a sobrecarga de trabalho já que a jornada de um policial militar chega a 48 horas.
De acordo com o deputado Ely Aguiar (PSDC), o Governo comete arbitrariedade quando permite uma jornada de trabalho de 48 horas, enquanto que a Constituição Federal diz que a carga horária máxima para um trabalhador é de 43 horas. Porém pontua que este não é o único problema enfrentado pelos policiais militares, há ainda o baixo salário e uma precária assistência hospitalar.
 O deputado Adahil Barreto (PR) informou, em sessão plenária nesta terça-feira (23/02), que apresentou uma emenda complementar à mensagem do Governo lida em Plenário hoje referente à concessão de auxílio aos dependentes de militares mortos em prestação de serviço.
A emenda determina que o benefício concedido aos dependentes de militares referidos no artigo poderá ser aplicado retroativamente a partir de 1° de janeiro de 2007, estendendo o benefício aos dependentes de todos os policiais que perderam a vida em condições semelhantes, garantindo assim a isonomia constitucional.
De acordo com o deputado Nelson Martin (PT), a Constituição Estadual afirma que “não será aprovada emenda que aumente os gastos previstos pelo Governo”. Segundo ele, não é da competência nem iniciativa dos deputados propor esse tipo de encaminhamento. “Cabe ao Governo fazer a concessão novamente ou regulamentá-la definitivamente”, finalizou.
PE/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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 O deputado Heitor Férrer (PDT) respondeu, nesta quinta-feira (18/02), às afirmações do líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), que, durante a sessão plenária, rebateu as críticas ao Executivo Estadual a cerca do alto índice de violência no Carnaval. Segundo o pedetista, “a responsabilidade em solucionar os problemas da violência urbana e rural do Ceará é do Governo do Estado e não de quem critica o Executivo”. “Não fui eu em quem ganhei uma eleição com o discurso de que acabaria com a violência no Ceará, mas sim o atual governador”, afirmou Heitor.
 O deputado Adahil Barreto (PR) criticou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (18/02), o “erro absurdo na seleção de investimentos” para a segurança pública do Estado. O republicano focou seu discurso no investimento em veículos. “Hoje o que se vê no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social em quase todo o sistema administrativo estadual são veículos caríssimos e de uma marca que custa R$ 150 mil para fazer policiamento comunitário”, disse.
Adahil Barreto chamou a atenção para o fato de que parte desses veículos se amontoa na oficina da Newland (concessionária da Toyota Hilux). De acordo com o deputado, a maioria dos carros que se encontra na oficina está danificada e quebrada. Além de que as peças do referido veículo são caríssimas. “Poderíamos ter hoje cinco vezes mais veículos a disposição do aparo policial do que temos”, pontuou.
 Em pronunciamento nesta quinta-feira (18/02) na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) voltou a criticar a falta de segurança pública no Ceará, afirmando que o Governo do Estado diz que gasta milhões com o combate à violência, mas os gastos não têm surtido efeito. “Não temos segurança pública. O que temos é uma enganação. O governador e o secretário de Segurança Pública não estão nos dando solução”, acrescentou.
De acordo com o parlamentar, o Ceará está vivendo em limites insuportáveis de violência, em clima de guerra civil. O pedetista criticou, ainda, as defesas feitas na Assembleia por deputados que apóiam o Governo, com afirmações de que o Estado tem aplicado recursos como nunca antes aconteceu em Governo nenhum.
 O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou nesta quinta-feira (18/02) que tivemos, este ano, o Carnaval mais violento da história do Ceará. Segundo ele, quem falar o contrário disso está apenas temendo desagradar o Governo do Estado. O deputado explicou que mesmo integrando a base governista na Assembleia Legislativa tem o dever de se pronunciar contra as políticas do Executivo que considera equivocadas. Para o parlamentar, os 41 homicídios registrados no período do Carnaval é uma demonstração das falhas do sistema policial.
Soldado PM Antônio Sidney Barreto foi morto com dois tiros de pistola calibre ponto 40, no último dia 28
A Polícia continua as investigações sobre a morte do soldado PM Antônio Sidney da Silva Barreto, 38, lotado na 2ª Companhia de Polícia de Guarda (2ª CPG). O militar foi executado, na tarde do último dia 28, com dois tiros de pistola calibre Ponto 40 (0.40), quando trafegava na Avenida Raimundo Pessoa de Araújo (Estrada da Taquara), que liga os Municípios de Maranguape e Caucaia.
O POVO analisou os quatro maiores partidos do Ceará e chegou à conclusão de que há uma nova forma de controle do poder, que começa pelo domínio interno das agremiações. Também siglas de menor porte agem de acordo com o que querem seus ``donos``.
O Senado fez nesta terça-feira (9) a primeira audiência para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC 21/05) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar sua polícia militar e civil. O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.
A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições - no caso, os policiais rodoviários.
Nessa manhã, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.
Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Renata Camargo
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
 A Câmara analisa o Projeto de Lei 6553/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro.
Atualmente, esses recursos não têm destinação específica. Para o deputado, isso é um contradição, pois a legislação brasileira prevê, em outros casos, a reversão dos recursos apreendidos em práticas ilegais em benefício da fiscalização, do controle, da prevenção e da repressão do crime.
Paes de Lira cita como exemplo o parágrafo único do artigo 243 da Constituição, que determina a aplicação de "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do tráfico dessas substâncias.
De acordo com o deputado, "nada mais lógico do que empregar o produto expropriado do crime organizado no combate ao próprio crime organizado”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-6553/2009
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli
 O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.
II. Transporte gratuito de PM’s Estaduais em Ônibus Intermunicipal - Decisão Judicial
Nota nº 152/2010-GAB.ADJ O Cel PM, Comandante-Geral Adjunto/PMCE, no uso das suas atribuições legais, e em atenção aos termos do Ofício PGE/PJ nº 247/2010, faz saber aos integrantes desta PMCE que a decisão Tribunalícia na Reclamação nº 2008.0004.0066-80 determinou a imediata suspensão da ação ordinária de nº 2007.0032.9593-0 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública, que desobriga as empresas de transporte intermunicipal filiadas do SINTERÔNIBUS de cumprirem o art. 52, inciso
XXVI, da Lei nº 13.729/06, no tocante ao transporte gratuito de policiais militares estaduais.
Em conseqüência, até ulterior deliberação do TJ/CE, o comando normativo constante no Estatuto dos Militares Estaduais está em pleno vigor.
QCG em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2010.
"Art.52. São direitos dos militares estaduais:
XXVI - fica assegurado ao Militar Estadual da ativa, quando fardado e mediante a apresentação de sua identidade militar, acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais, ficando estabelecida a cota máxima de 2 (dois) militares por veículo;"
Brasília, 28/01/10 (MJ) - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação oferecida pelo governo federal no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Apelidados de Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policiais civis e militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo 2014 e aos policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense, sede dos jogos Olímpicos de 2016.
A Bolsa Copa será destinada a bombeiros e policiais militares e civis das 12 cidades sedes dos jogos de 2014. O valor da Bolsa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.Não há teto salarial para a concessão do benefício.
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